Em resumo: Em média, transferir e registrar um imóvel em Itajaí custa entre 1,7% e 3,5% do valor da compra. Esse montante total divide-se em imposto municipal (ITBI), escritura pública (Tabelionato de Notas) e o registro da propriedade (Cartório de Registro de Imóveis). Em compras financiadas pelo SFH, o processo fica mais barato: a escritura é dispensada por lei, o ITBI tem alíquota de 1% sobre o saldo financiado e o registro pode ter 50% de desconto proporcional.
Quando compradores pesquisam quanto custa registrar um imóvel, a maioria pensa apenas na taxa cobrada pelo cartório. Na prática jurídica, o ato de “passar o imóvel para o seu nome” exige a quitação de tributos municipais e a formalização de atos notariais e registrais previstos nas tabelas oficiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Veja a composição de cada despesa e como calcular o custo total em Itajaí em 2026.
1. Quanto Custa o ITBI em Itajaí?
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal obrigatório recolhido antes da formalização do negócio:
- Alíquota Geral (2%): Incide sobre o valor de mercado do imóvel. De acordo com o Tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a base de cálculo tem presunção de correspondência com o valor declarado pelo comprador em condições normais de mercado, não podendo o município arbitrar previamente valores venais sem procedimento administrativo individualizado.
- Financiamento pelo SFH (1%): A legislação tributária de Itajaí garante alíquota reduzida de 1% sobre o valor efetivamente financiado pelo SFH e 2% sobre o montante pago com recursos próprios (entrada).
2. Quanto Custa a Escritura e o Registro de Imóvel em Santa Catarina?
As custas cartorárias em Santa Catarina seguem a Tabela de Emolumentos fixada pela Lei Complementar Estadual nº 755/2019, acrescidas de 22,73% de FRJ (Fundo de Reaparelhamento da Justiça) e do ISSQN municipal.
Quanto custa a escritura de um imóvel?
A escritura pública é lavrada no Tabelionato de Notas (como o 1º Tabelionato de Itajaí) e formaliza a manifestação de vontade entre vendedor e comprador em compras à vista. O valor varia por faixas progressivas do preço do bem, custando tipicamente entre 0,6% e 0,9% da operação.
Imóvel financiado tem escritura?
Não. Quando o imóvel é adquirido por meio de financiamento bancário com alienação fiduciária, a escritura pública é dispensada. Por força do art. 61 da Lei Federal nº 9.514/97, o próprio contrato emitido pelo banco possui efeitos jurídicos de escritura pública, gerando economia imediata de milhares de reais nessa etapa.
Quanto custa o registro de imóvel e o desconto do SFH?
O protocolo deve ser apresentado no cartório de circunscrição competente (1º ou 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí, conforme a matrícula do imóvel).
- Desconto de 50% no Primeiro Imóvel: Na primeira aquisição residencial financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o comprador tem direito legal a 50% de redução nos emolumentos de registro (Art. 290 da Lei nº 6.015/73), incidindo proporcionalmente sobre a cota financiada dos atos de transmissão e alienação fiduciária.
Exemplo Prático: Quanto Custa Registrar um Imóvel de R$ 500 Mil em Itajaí?
Comparativo estimativo considerando as regras e tabelas oficiais vigentes em 2026:
| Despesa | Compra À Vista | Financiada (SFH – R$ 350 mil financiado) |
|---|---|---|
| ITBI Municipal (Itajaí) | R$ 10.000,00 (2%) | R$ 6.500,00 (1% no SFH + 2% na entrada) |
| Escritura Pública (Notas) | ~R$ 3.800,00 | Dispensada (Contrato com força de escritura) |
| Registro de Imóveis (SC) | ~R$ 3.024,00 | ~R$ 1.950,00 (com desconto proporcional SFH) |
| Total Estimado | ~R$ 16.824,00 (~3,3%) | ~R$ 8.450,00 (~1,7%) |
(Nota: Valores referenciais. Certidões de praxe, selos de fiscalização e eventuais averbações específicas podem gerar variações complementares).
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Como os emolumentos cartorários em Santa Catarina não são uma porcentagem linear e variam conforme o valor financiado, utilize a nossa Calculadora de Custos de Compra de Imóvel em Itajaí para simular o valor exato do seu caso e baixar gratuitamente o checklist com todos os documentos exigidos pelos cartórios locais.
Fontes e Legislação Consultada:
• Para conferir as custas cartorárias do estado, acesse a Tabela Oficial de Custas e Emolumentos do TJSC.
• Para emitir guias ou consultar as regras tributárias municipais, consulte o Portal de Serviços Tributários da Prefeitura de Itajaí.
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